Banco terá que reduzir juros e recalcular dívida

A decisão também definiu a substituição da cobrança da comissão de permanência pelo INPC, e novo cálculo da dívida.

Estado terá que interromper desconto em aposentadoria

O Estado do Rio Grande do Norte terá que interromper qualquer desconto previdenciário na aposentadoria de um servidor inativo, até que ocorra o devido processo legal, no que se refere ao direito ao contraditório e à ampla defesa.

JT só julga ações de servidor público relativas a período celetista

Atividade exercida por meio de convênio não conta tempo de estágio probatório

Duas professoras do estado do Paraná em estágio probatório e que já exerciam há mais de oito anos a mesma função, porém por meio de convênio, tiveram negado recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Elas pretendiam ver reconhecido o direito à promoção na carreira de magistério, mas a Quinta Turma negou o pedido.

Atraso em vôo internacional gera dano moral a passageira

A companhia de aviação Aerolineas Argentinas S.A. deverá indenizar por danos morais uma passageira de Cuiabá em decorrência de atraso em um vôo entre Nova Zelândia e São Paulo, que resultou na perda de outro vôo de São Paulo para Cuiabá.

Sentença declara existência de união homoafetiva estável entre militar e companheiro

Estabilidade em período eleitoral não impede empresa de demitir

Processo em papel deixará de existir em quatro anos

TJ/MS confirma sentença que destituiu pátrio poder de mãe biológica

União é responsável por pagamento de pensões de anistiados políticos

Mutuário desistente de plano de previdência terá restituição de parcelas pagas

TRF mantém condenação por estelionato

PGR questiona norma que permite procuradores de Mato Grosso mudarem de cargo

Acidentou-se durante percurso e teve garantia de emprego reconhecida

1ª Turma considera arbitrária demissão de funcionária quatro dias antes de sua aposentadoria

Flexibilização não pode suprimir direito trabalhista

TRT reconhece estabilidade de trabalhador

Bancário demitido tem licença-prêmio convertida em indenização

O Tribunal Superior do Trabalho confirmou decisão em que foi assegurado a um bancário a conversão da licença-prêmio de três meses em indenização.

TST rejeita pedido da Novoeste para estender vigência de cláusula

Recurso de Revista. Inquérito para Apuração de Falta Grave. Dirigente Sindical.